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AUTORIZAÇÃO DO MINC PARA FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA SELEÇÃO DE PONTOS DE CULTURA NO MARANHÃO

Rede de Pontos de Cultura do Estado do Maranhão

A Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura encaminhou à Secretaria de Estado Da Cultura do Maranhão/ Superintendência Estadual do Programa Mais Cultura, documento referente à rede de Pontos de Cultura do Maranhão (uma das ações do Mais Cultura), onde autoriza a SECMA a realizar nova seleção técnica dos projetos de Pontos de Cultura, em virtude da análise técnica realizada no período de 16 a 20 de março de 2009 não atender às exigências legais do MinC, inseridas no item 5.3 do Edital dos Pontos de Cultura.

O item mencionado refere-se à Avaliação Técnica dos projetos que deverá ser realizada por comissões tripartite, compostas por representantes do Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão e Especialista da Sociedade Civil, com reconhecida competência nas áreas de Cultura Populares, Grupos Étnico–Culturais, Patrimônio Material, Audiovisual e Radiodifusão, Culturas Digitais, Gestão e Formação Cultural, Pensamento e Memória, Expressões Artísticas e Ações Transversais. Após essa Análise deverá ser realizada a Análise de Mérito por uma Comissão quadripartite composta por dois representantes do Ministério da Cultura, dois do Governo do Estado, dois artistas locais de notório saber e dois de instituições da sociedade civil atuantes no setor sócio-cultural, com seus respectivos suplentes. A coordenação dos trabalhos e voto de qualidade será do Secretario da Cultura.

Com esse documento a Secretaria da Cultura deverá formar nova Comissão Técnica e de Mérito para seleção dos 60 Projetos de Pontos de Cultura, o que já está sendo providenciado para que o processo não seja interrompido. Os projetos aprovados na fase documental continuarão concorrendo.

Vale ressaltar que as outras ações do Programa Mais Cultura seguem acontecendo no Maranhão tais como, a publicação do Edital de Microprojetos Mais Cultura em parceria com MinC e Banco do Nordeste, na região do semiárido maranhense, envolvendo 45 municípios. Esse Edital foi publicado no Diário Oficial no dia 27 de julho p.p. e no ultimo dia 20.08.09 foi oficialmente lançado na cidade de Barreirinhas com a realização de Oficina para os potenciais proponentes. E, no último dia 26 de agosto, a equipe técnica do Programa Mais Cultura – MA realizou Oficinas em Timon, São João dos Patos e Vargem Grande.

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