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BIBLIOTECA PÚBLICA BENEDITO LEITE COORDENA POSTO AVANÇADO DO ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS/FBN, NO MARANHÃO - 06.06.2016 às 18:33:42

Por: BPBL

A Biblioteca Pública Benedito Leite, Órgão ligado à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo do Maranhão, coordena, no Estado, o Escritório de Direitos Autorais. O EDA, desenvolvido em parceria com a Fundação Biblioteca Nacional – FBN, tem como função principal preservar os direitos de propriedade intelectual dos autores maranhenses e de estados vizinhos, mediando os serviços de registro de obras literárias, desenhos e músicas. O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção, tanto para o titular quanto para seus sucessores.
Funciona de segunda a sexta feira, no horário das 13 às 18h30min., na Biblioteca Pública Benedito Leite, localizada na Praça do Panteon s/n - Centro, São Luís/MA.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO

- Requerimento de Registro e/ou Averbação preenchido e assinado nos campos que referem ao(s) requerente(s) do Registro e à Obra Intelectual.

- Cópia do comprovante de residência do requerente principal, de acordo com os dados informados no Requerimento.

- Comprovante original de pagamento (GRU paga ou comprovante de depósito).

- 01 (Uma) via da obra intelectual. Ela deve ter todas as páginas numeradas e rubricadas, estar sem encadernação e preferencialmente impressa em papel A4.

- Se a solicitação de Registro for feita via procurador, ela deve estar acompanhada da Procuração original (com firma reconhecida ou cópia autenticada) devendo constar na todos os dados: endereço completo (com CEP), CPF e/ou CNPJ do procurador, mais os dados do autor representado.


PESSOA FÍSICA

- Cópia do RG e CPF/CIC.

- Cópia do CPF e RG do Representante Legal do Autor (mãe ou pai), caso o autor seja menor de idade.


PESSOA JURÍDICA

- Cópia do Contrato/Estatuto Social, do CNPJ e da Ata de Constituição e/ou Assembleia.

- Cópia do RG e CPF/CIC do autor.

- Cópia de contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais.


O QUE É OFERECIDO?

REQUERIMENTO (SOLICITAÇÃO) DE REGISTRO E/OU AVERBAÇÃO

- REGISTRO E/OU AVERBAÇÃO;

- REGISTRO DE DESENHO, PERSONAGEM E/OU IMAGEM(NS)


REQUERIMENTO (SOLICITAÇÃO) DE SERVIÇOS

- REPRODUÇÃO (CÓPIA) DE OBRA INTELECTUAL REGISTRADA COMUM OU AUTENTICADA

- VIA AVULSA DE CERTIDÃO DE REGISTRO

- VIA AVULSA DE CERTIDÃO DE DESENHO, PERSONAGEM E/OU IMAGEM(NS) PRETO E BRANCO OU COLORIDO.

- VIA AVULSA DE CARTA DE DEPENDÊNCIA

- VIA AVULSA DE CARTA DE INDEFERIMENTO

- RECURSO DE INDEFERIMENTO

- CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

- BUSCA DE ANTERIORIDADE

- INFORMAÇÕES E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

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