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SECMA FIRMA TERMO DE COMPROMISSO COM O TAMBOR DE CRIOULA - 14.12.2010 às 17:00:58

Por: José de Mário Moraes Ferreira

O Secretário de Estado da Cultura do Maranhão, Luiz Henrique de Nazaré Bulcão, foi um dos representantes da cultura maranhense a assinar na segunda-feira (13 de dezembro), o Termo de Compromisso de Cooperação Técnica, documento elaborado por participantes do Comitê de Salvaguarda do Tambor de Crioula do Maranhão, com base nas ações que deverão ser executadas para garantia da manutenção da própria salvaguarda da manifestação. A solenidade aconteceu no auditório Rosa Mochel, no Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho, na Praia Grande.

Mais de 60 pessoas das diversas entidades representativas do tambor de crioula do estado estiveram presentes no evento, que contou, ainda, com a participação da superintendente do Instituto de Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-Ma), Kátia Santos Bogéa, da técnica que representa o Iphan no Comitê de Salvaguarda, Izaurina Nunes, do presidente da Fundação Municipal de Cultura, Euclides Moreira Neto, da presidente da Comissão Maranhense de Folclore, Lenir Oliveira, do presidente da Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do Estado d Maranhão, Paulo Sérgio Pinto, do presidente do Conselho Cultural do Tambor de Crioula do Maranhão, Ubaldo Gomes, e do presidente da Associação Cultural de Tambor de Crioula do Estado do Maranhão, Paulo Bertholdo.

Durante a assinatura, o secretário da cultura destacou que, com a consolidação dessa parceria, e com as consequentes ações previstas no Termo de Cooperação Técnica e no Plano de Salvaguarda, o tambor de crioula ganha ainda mais força no Maranhão, ultrapassando o conceito de símbolo popular. “Costumamos sempre falar em cultura de uma forma abstrata, quando na verdade não é. E a partir desse projeto poderemos trabalhar com o tambor de como uma realidade protegida e resguardada, pela qual deveremos lutar para que se mantenha”, disse.

A formalização entre as instituições e entidades signatárias do documento para o desenvolvimento das ações referentes à salvaguarda do tambor de crioula é o primeiro efeito do Termo. “Com isso ficam determinadas as atribuições de cada partícipe em todas as ações que constam no Termo e no próprio Plano de Salvaguarda do Tambor”, explica Kátia Bogéa.

Outro ponto do Termo diz respeito às ações para o fortalecimento da transmissão dos saberes ligados ao tambor de crioula. Isso significa a realização de diversas atividades. “Daí o estabelecimento dessa cooperação entre essas várias instituições e pessoas envolvidas diretamente com a brincadeira”, ressalta Izaurina Nunes.

Além da assinatura do Termo foi oficializada a instalação do Comitê Gestor de Salvaguarda, que se formou em 2008 e é responsável pela elaboração do próprio Termo. “Esse Comitê é formado, exatamente, pelos representantes das instituições que assinam esse documento de parceria”, acrescenta a representante do Iphan no Comitê.
Para Sebastião Cardoso, representante da Secma no Comitê Gestor e diretor do Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho, a responsabilidade da Secma é mais administrativa. “Daremos, inclusive, apoio quando o Pontão de Cultura do Tambor de Crioula for instalado. Mas, enquanto isso, estamos articulando ações para o início dos trabalhos do Comitê”.

Em ação - A partir da assinatura do Termo e da formalização do Comitê de Salvaguarda, os representantes envolvidos no processo poderão colocar em prática as ações planejadas para a salvaguarda do tambor de crioula. Cada uma das instituições e pessoas citadas no documento se compromete com o que está descrito no Termo, que, em suma, visa o resgate, a preservação e a difusão da manifestação maranhense. “Teremos mais oportunidades para manter e proteger nossas raízes, o que nos foi repassado por nossos antepassados. E isso passa a ser, oficialmente, de responsabilidade de todos”, enfatizou Bulcão.

Segundo Luiz Bulcão as políticas culturais adotadas pelo Ministério da Cultura desde 2000 estão gerando oportunidades singulares de valorização das diversas manifestações culturais do Brasil. “Reconhecer como Patrimônio Material e, sobretudo, como Patrimônio Imaterial - caso do tambor de crioula - é uma das formas adotadas pelo MinC para proteger e fomentar a pluralidade de hábitos e costumes do povo brasileiro e que deve ser aproveitada”, destacou. “Esse aproveitamento, entretanto, deve partir das bases, ou seja, das pessoas diretamente envolvidas com as manifestações culturais. Isso porque o processo só resultará em reconhecimento por parte do Ministério se for reivindicado pelos praticantes”, acrescenta Kátia Bogéa.

Legalidade - O Termo de Cooperação Técnica é regido pela legislação vigente e, no que couber, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, pela Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, e demais normas vigentes, mediante as cláusulas e condições descritas no próprio Termo. Terá vigência de quatro anos, mas poderá ser prorrogado por mais 12 meses. “Depois disso, as ações descritas poderão ser executadas, da forma descrita ou com alterações, pelos integrantes dos grupos de tambor de crioula, mas sem a participação obrigatória das instituições públicas que assinaram o documento”, lembra Izaurina Nunes.

Texto e Foto: Júnior Vieira. (Ascom.Secma)

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