[+] notícias - SEDE

CONVOCAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS APÓS 30 DE SETEMBRO - 28.09.2009 às 15:13:58

Por: 

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre a convocação das conferências municipais a partir de 30 de setembro de 2009.

O Comitê Executivo Nacional da II CNC, em Reunião Extraordinária, em Brasília, em 02 de outubro de 2009, no uso das competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009, em especial com fundamento no art. 39 e em respeito ao valor superior da participação popular, consubstanciado no princípio da cidadania, fundamento da República Federativa do Brasil expresso no inciso II, do artigo 1º da Constituião Federal de 1988, e considerando que a ampla participação da população brasileira no processo de realização das etapas da II CNC deve refletir a amplitude dos direitos políticos, em especial no que se refere à possibilidade de tomada de parte nas decisões sobre políticas públicas, e considerando a interpretação sistemática e principiológica da Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009, em especial dos parágrafos 2º e 5º, do artigo 30, resolve:
Determinar que, após 30 de setembro de 2009, a convocação das etapas municipais da II Conferência Nacional de Cultura – CNC, poderá ser feita pelos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, valendo aquela que primeiro for publicada, desde que em respeito à data limite para sua realização, 31 de outubro de 2009, e que não resultem em prejuízo à realização da respectiva etapa estadual.

SILVANA MEIRELES
Presidente
Comitê Executivo Nacional – CNC

Os municípios deverão encaminhar cópia do decreto de convocação de suas conferências para: assplan@cultura.ma.gov.br e conferencia.nacional@cultura.gov.br, a fim de serem publicadas as datas, nos endereços eletrônicos da SECMA e Ministério da Cultura.
Maiores informações na Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado da Cultura-SECMA, Rua Portugal, 303-Praia Grande ou pelos telefones (98) 3221-9552/ (98) 3266-1311 ou ainda via e-mail: assplan@cultura.ma.gov.br.

As Conferências Municipais ou Intermunicipais de Cultura são espaços abertos para a discussão e a articulação entre o Estado (governos municipais) e sociedade civil (organizações culturais e segmentos sociais) para analisar a conjuntura da área cultural no âmbito municipal.
Essas conferências são instâncias preparatórias das demandas e propostas que serão levadas às Conferências Estaduais e à Conferência Nacional de Cultura, que ajudarão a construir diretrizes que sustentarão o Plano Nacional de Cultura (PNC), a ser votado no Congresso Nacional, para definir estratégias para a política de Estado para a área, nos próximos 10 anos.
A realização das conferências municipais se faz necessário para a continuidade e consolidação desse processo.
A Secretaria da Cultura realizará no mês de outubro, cinco Seminários Territoriais de Cultura, por mesorregião, antecedendo a realização da II Conferência Estadual de Cultura, que acontecerá dias 02,03 e 04 de dezembro de 2009, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.
A II Conferência Estadual de Cultura pretende receber cerca de 1.500 delegados dos municípios maranhenses e eleger 50 delegados para a II Conferência Nacional de Cultura, que acontecerá de 11 a 14 de março de 2010, em Brasília-DF.
A Secretaria de Estado da Cultura dispõe em sua página eletrônica no endereço www.cultura.ma.gov.br, uma cartilha que traz o passo-a-passo para a realização das Conferências Municipais.
Faça aqui o donwload das cartilhas de apoio à descentralização da cultura, com modelo do decreto de convocatória e outros.

 Anexo:  2009.09.29-CARTILHA_PASSO_A_PASSO_PARA_A_REALIZACAO_DA_CONFERENCIA_MUNICIPAL_DE_CULTURA.doc

[+] notícias - SEDE