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COMEçA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO PARA CARNAVAL 2012 - 07.02.2012 às 20:27:27

Por: José de Mário Moraes Ferreira

De hoje, 7, até quinta-feira, 9, a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) está recebendo representantes de todas as agremiações carnavalescas para firmarem o Termo de Compromisso e Responsabilidade, documento que dita as diretrizes de apresentações dos grupos no circuito oficial durante a folia de Momo. A assinatura está sendo realizada na sede da Secma (Rua Portugal, 303, Praia Grande), das 9h30 às 12h e das 14h às 17h.

Na quarta-feira, 8, assinam o Termo as Escolas de Samba, as Tribos de Índio e os Blocos Afro. Na sexta, 9, será a vez dos representantes dos Blocos Organizados e dos grupos de Tambor de Crioula firmarem o compromisso. Os Blocos Tradicionais e Alternativos assinaram na terça-feira, 7. É necessário que os representantes levem documentos originais e cópias do RG e CPF do responsável pelo grupo, a Ata de eleição da mais recente Diretoria, o Estatuto dessas agremiações e o CNPJ. “Estamos aproveitando o momento para montar um banco de dados para a Secretaria de Cultura, pois hoje não temos nada atualizado, pois, toda essa documentação ficava com os conveniados. Agora será diferente, porque nós estamos solicitando uma cópia para a Secma”, explica o coordenador do Núcleo de Observação e Relatoria, Carlos Junot.

Pelo Termo de Compromisso e Responsabilidade, as agremiações se comprometem a realizar um número determinado de apresentações, em locais e horários determinados, durante o Carnaval Oficial promovido pelo Governo do Estado. Aspectos como tempo de apresentação e trecho compreendido para deslocamento dos grupos também estão contemplados no documento. “Fica acertado, também, que os grupos chegam e saem do local de apresentação tocando e dançando. Isso é algo básico do Carnaval de rua, mas colocamos no acordo para que a festa fique ainda mais bonita e conserve este aspecto tradicional”, ressalta Carlos Junot.

Todas as diretrizes do Termo de Compromisso e Responsabilidade foram definidas durante a realização das Oficinas Culturais para Grupos Carnavalescos, que aconteceu em janeiro e reuniu representantes de todas as agremiações folclóricas de São Luís.

Cláusulas – Entre os pontos que constam no Termo de Compromisso e Responsabilidade estão determinados número mínimo de integrantes, a obrigatoriedade de uso da fantasia por todos os brincantes, que deverá estar adequada (padronizada), a proibição do uso de veículos de sonorização (carros de som, mini trios elétricos e trios elétricos) no Circuito São Pantaleão, dentre outras responsabilidades. “Há penalizações para quem descumprir o acordo. Quem faltar a qualquer uma das apresentações, por exemplo, não receberá o cachê. Não se trata de punir por punir, mas de garantir um Carnaval de qualidade para todos”, justifica Carlos Junot.


Júnior Vieira
Assessoria de Imprensa / SADC

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