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SNC SERá PROMULGADO NO CONGRESSO NACIONAL - 28.11.2012 às 11:38:47

Por: José de Mário Moraes Ferreira

O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (29), em sessão solene, a emenda constitucional que cria o Sistema Nacional de Cultura (SNC). O anúncio foi feito pelo secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC), João Roberto Peixe, durante o Seminário de Planejamento Estratégico do Conleste Maranhense, na manhã desta terça-feira (28), que contou ainda com as presenças da secretária de Estado da Cultura, Olga Simão e da consultora da Unesco e do Minc-NE, Cristina Vale.

Segundo a secretária Olga Simão, com a promulgação do Sistema Nacional de Cultura – que já tem a adesão do Governo do Maranhão – os municípios ganharão mais um importante instrumento para implementação de políticas públicas voltadas à área cultural. “Temos trabalhado ativamente a fim de que os municípios participem do SNC.

Prova disso, são as promoções de encontros para que os gestores conheçam melhor o sistema. Quem ganha é a cultura e a população com mais este nobre gesto dos parlamentares do Congresso Nacional”, destacou.

Conforme explicou o secretário do MinC, Roberto Peixe, no seminário realizado no auditório da Secretaria de Estado de Cidades (Monte Castelo), o SNC tem como objetivo propor uma estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil. Também assegura a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da criação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.

“Com a promulgação no Congresso Nacional, a ser feita na quinta-feira-29, reunindo as duas Mesas (Câmara e Senado), será inserido na Constituição Federal, o artigo que institui o Sistema Nacional de Cultura. Uma grande vitória para a cultura brasileira”, afirmou o secretário de Articulação Institucional do MinC, Roberto Peixe.

A institucionalização do SNC na Constituição Federal do país representa a estabilidade das políticas culturais como políticas de Estado, incentivando a cooperação dos entes federados na execução das políticas de cultura e assegura a participação democrática na formulação e acompanhamento dessas políticas.

Para a prefeita de Morros, Silvana Malheiros, a participação dos administradores municipais no SNC vai fazer com que a cultura possa ser mais fortalecido e acessível junto a população. “E, somente conhecendo mais profundamente o Sistema, poderemos incrementá-lo em nossos municípios. Inclusive estamos organizando uma audiência pública. Por isso parabenizo a todos por mais este seminário”, acrescentou.


Texto: Marcelo Sirkis (Secma)
Fotos: Mario Ferreira (Ascom.Secma)

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