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ALTERADO PRAZO DE ENTRADA DE DOCUMENTAÇÃO NA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO A CULTURA - 05.06.2014 às 17:57:19

Por: José de Mário Moraes Ferreira

A Secretaria de Estado da Cultura ampliou o prazo do processo inicial de protocolamento da documentação de projetos de captação de recursos por meio da Lei Estadual de Incentivo a Cultura. A documentação deverá ser apresentada pelos proponentes no tempo mínimo de 90 dias antes da execução do projeto.

Desde maio deste ano, para dar entrada nos documentos era de 60 dias, estendido agora para no mínimo 90 dias antes da data inicial de realização do projeto proposto. Isto porque, segundo a Comissão Técnica de Análise de Projeto da Lei de Incentivo- CAPCI, o processo de avaliação dos projetos exige cada vez mais qualidade técnica específica da equipe, demandando um longo período de tramitação, que vai da análise documental a pesquisa de mercado que são itens indispensáveis para aprovação dos projetos.

A mudança tem por finalidade trazer melhorias para o processo de avaliação dos projetos, que após passar pela análise documental, são encaminhados à Comissão de Análise de Projetos Culturais Incentivados, essa comissão é constituída por uma equipe técnica composta por 5 profissionais renomados em diferentes áreas de empoderamento da cultura e arte maranhense. Toda essa tramitação demanda um tempo variável e indispensável para obter-se uma boa interpretação do projeto proposto, afirmou Israel Ferreira, Secretário Adjunto da Secretária de Estado da Cultura e presidente da CAPCI.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura que está em vigor desde 2011, mas só começou a funcionar efetivamente a partir de 08 de outubro de 2012, propõe apoiar atividades e eventos de caráter artísticos, culturais e esportivos, selecionados por meio de projetos. A lei estadual funciona da mesma forma que a legislação federal, a Lei Rouanet, que possibilita empresas e cidadãos a investir em cultura e serem beneficiados com incentivos fiscais.

O primeiro projeto executado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura foi o Festival de Música Popular (Fesmap), do município de Pinheiro, que na sua 23ª edição contou com o patrocínio do Governo do Estado.

Dentre os processos com duração de um ano, estão a Banda do Bom Menino do Convento das Mercês, o Coral Canto Curumim e São Luís nos Quatro Cantos da Tela. Objetivando amparar crianças e adolescentes a Banda do Bom Menino do Convento das Mercês oferece oportunidade através da música. O Coral Canto Curumim, composto por 60 crianças de 4 a 13 anos, no polo do Coroadinho, faz apresentações em eventos como a Cantata Natalina e o Festival Maranhense de Coros (FEMACO).

O projeto São Luís nos Quatro Cantos da Tela, consiste na elaboração de produções audiovisuais, ao capacitar e produzir curtas-metragens com alusão à cidade de São Luís.

Outra iniciativa que tem apoio da Lei de Incentivo à Cultura é a 5ª edição do Lençóis Jazz e Blues Festival, primeiro evento a unir música, ecoturismo e responsabilidade social e que já levou aos palcos de Barreirinhas e São Luís mais de 100 grandes nomes da música do Brasil e do exterior. Até no momento já foram desenvolvidos mais de 60 projetos com apoio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Texto: Fátima Bogarim (Ascom.Secma)

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