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PROJETO DE LEI DO SISTEMA ESTADUAL CULTURA E DO PLANO DE CULTURA ENTREGUE à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  - 22.10.2014 às 14:58:40

Por: José de Mário Moraes Ferreira

A secretária de Estado da Cultura, Olga Simão, entregou, na manhã desta quarta-feira (22), ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, o Projeto de Lei do Sistema Estadual de Cultura e do Plano Estadual de Cultura, que definem as políticas culturais no estado nos próximos 10 anos. Os deputados Alexandre Almeida, César Pires, Roberto Costa e Rogério Cafeteira participaram do ato, realizado no gabinete da presidência do legislativo.

O Plano Estadual de Cultura, segundo informou Olga Simão, foi construído a partir de demandas discutidas e ouvidas pela sociedade civil durante conferências estaduais, setoriais e territoriais regionais de Cultura, e de consulta pública. O plano, componente imprescindível do Sistema Estadual de Cultura (SNC), é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais.

“A partir do momento que o Maranhão fez a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, o governo, por intermédio da Secretaria de Cultura, começou a implementar todas as ações para efetivá-la. O Plano Estadual é um documento que foi trabalhado deste outubro do ano passado por uma consultoria disponibilizada pelo Ministério da Cultura, via Universidade de Santa Catarina, em que se cumpriu todas as etapas”, disse a secretária. “Este documento reflete o anseio, o planejamento da área cultural do Estado do Maranhão para os próximos 10 anos”, completou Olga Simão.

Dez comissões setoriais foram criadas pela Secma, juntamente com o Conselho Estadual de Cultura, com a finalidade de trabalhar os segmentos da cultura, sendo elas: Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Cultura Popular, Gestão Pública da Cultura, Livro, Leitura e Biblioteca, Memória e Documentação, Museus, Música e Patrimônio Cultural.

O presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, explicou que antes de ir para votação o projeto irá tramitar pelas comissões especificas para receber os devidos pareceres e conferir a parte constitucional e regimental. “A partir daí nós colocaremos em plenário e daremos a maior agilidade possível à tramitação desse projeto, pois é de interesse do governo compatibilizar as políticas da cultura do Estado com a política da cultura Nacional”, disse o presidente.

O Plano Estadual de Cultura é importante como instrumento de desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais. Garante a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural. Também estabelece estratégias, metas e define prazos e recursos necessários à sua implementação, por meio de um planejamento.

Texto: SECOM
Foto: Handson Chagas (SECOM)

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