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CONSóRCIO CULTURAL NO SUL MARANHENSE - 08.04.2010 às 16:12:42

Por: Fábio Costa

Na sexta-feira (9), a cidade de Formosa da Serra Negra (sul do Maranhão),será palco para prefeitos, representantes municipais de cultura e sociedade civil se reunirem para discutir a criação do Consórcio Público da Região Tocantina. Aproximadamente 70 pessoas estão previstas para o evento.

Esta será a quarta vez que os gestores culturais se reúnem para discutir a formação do Consórcio Público. Cada um dos encontros serviu para que os gestores discutissem o formato do Consórcio, bem como a finalidade, segundo informações do presidente do Conselho Estadual de Cultura, Armando Nobre.

Dessa vez, conta Armando, além dos gestores culturais, a reunião terá a participação de prefeitos. Isso porque, conta, a reunião, basicamente, será um momento para fazer os últimos acertos sobre a formação do Consórcio Público. “Será um encontro de definições, quando iremos fazer a leitura e a aprovação do Protocolo de Intenções”, diz.

Após essa leitura e aprovação, o Protocolo será levado, pelos prefeitos, para as Câmaras Municipais. “Lá o documento passará por uma nova avaliação e, consequentemente, por um novo processo de aprovação”, acrescenta Armando.

Além de prefeitos e gestores de Cultura, estarão presentes representantes dos setores jurídicos de cada um dos 42 municípios participantes, “Isso porque se trata de um documento que irá nortear as ações que serão desenvolvidas pelo Consórcio Público”, justifica o presidente do Conselho Estadual de Cultura.

Viabilizações
Segundo Armando Nobre, um Consórcio Público na Região Tocantina segue as diretrizes da Lei 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. “Trata-se de uma ferramenta importante de atuação, pois dá maior autonomia no que se refere à gestão de recursos”, conta Armando Nobre.

O presidente diz que, a partir da criação do Consórcio, os recursos, sejam federais ou estaduais, serão melhor aproveitados. “Sabemos que muitos municípios, sobretudo os da região Nordeste, recebem pouco aporte financeiro para o desenvolvimento das ações culturais. Com o Consórcio, o que vier será bem aplicado, em ações planejadas previamente, de acordo com as reais necessidades dos grupos”, afirma.
Pela autonomia na gestão, os Consórcios Públicos tem suas formações incentivadas pelo Governo Federal. “No Maranhão, temos o apoio do Governo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma)”, diz Armando Nobre.

Atuação ampla
Além de gerir recursos, os Consórcios Públicos servirão como promotores de capacitações, inclusive na área de gestão, para a sociedade civil. “Também atuaremos nas áreas de educação, saúde e turismo”, diz Armando Nobre, acrescentando que essa atuação é provisória. “Será um Consórcio multifinalitário em um primeiro momento, mas isso pode ser estendido, dependendo das necessidades dos municípios participantes”, revela.

O Consórcio Público da Região Tocantina deverá estar consolidado até o mês de junho, conforme explica Armando Nobre. “Esse é o tempo que deverá levar a etapa de aprovação do Protocolo de Intenções nas Câmaras Municipais”, assegura. “E o presidente será sempre um prefeito de um dos municípios participantes do Consórcio”, finaliza.

Princípios reguladores
Pelo texto da Lei nº 11.107/05, um Consórcio Público pode apresentar várias composições, desde que observadas certas regras previamente fixadas. Desta forma, podem ser constituídas formatações do tipo Município + Município; Estado + Estado ou Distrito Federal; Estados ou Distrito Federal + Municípios; União + Estados ou Distrito Federal e União + Distrito Federal ou Estados + Municípios.

É importante destacar que a União Federal não pode se consorciar com um Município, sem a respectiva participação do Estado em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados, como preconizado no § 2º, do art. 1º, da Lei nº 11.107/2005.

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Texto: Junior Vieira (Ascom.Secma)

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