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PRéDIO NOTIFICA PROPRIETáRIOS COM OBRAS IRREGULARES NO CENTRO HISTóRICO  - 04.05.2010 às 16:11:10

Por: José de Mário Moraes Ferreira

Uma das ações diárias desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), por meio da Superintendência de Patrimônio Cultural (SPC), é a fiscalização em toda a área do Centro Histórico tombada pelo Estado. A ação tem como objetivo preservar o patrimônio estadual e checar as condições em que os imóveis se encontram.

Mesmo com as vistorias diárias, é comum a notificação aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que iniciam reformas e obras sem projeto ou autorização prévia do Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico (DPHAP) da SPC.

Com a constatação de alguma irregularidade por parte dos fiscais, o proprietário do imóvel é notificado e o caso é levado ao DPHAP, onde são iniciados os procedimentos administrativos necessários. Dentre estas providências, inclui-se o embargo imediato da obra.

Segundo a assessora jurídica do DPHAP, Carolina Morais, mesmo com a notificação e o embargo, muitos proprietários ainda não entendem que o desrespeito a estas normas significa crime contra o patrimônio. “Qualquer obra em uma área tombada deve ser comunicada ao Departamento, pois o dono não pode alterar o espaço apenas de acordo com a sua necessidade Quando isso acontece, o proprietário estará sujeito a sanções penais, que incluem multa e detenção, além da obrigação de se resgatar aquilo que foi modificado no imóvel”, esclarece.

Rua de Santana, 144.
Um dos casos mais recentes de notificação e embargo é a obra do casarão de número 144, na Rua de Santana, Centro, integrante do conjunto arquitetônico tombado pelo Decreto Estadual nº 10.089, de 06 de março de 1986. Após fiscalização da equipe do DPHAP, foram detectadas obras irregulares, incompatíveis com a legislação regulamentadora de imóveis cultural e constitucionalmente tutelados. “O proprietário recebeu a notificação, porém não compareceu ao Departamento para os possíveis esclarecimentos”, comentou Carolina Morais.

O caso foi encaminhado à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, órgão que atua em parceria com o DPHAP. “A importância do apoio da Delegacia de Meio Ambiente é, sobretudo, no embargo da obra. Há muitos proprietários que desrespeitam a paralisação da intervenção e a delegacia nos dá esse suporte”, destaca o diretor do DPHAP, José Morais Junior.

De acordo com o Delegado de Proteção ao Meio Ambiente, Dr. Mauro Bordalo, a ocorrência levou à instauração de inquérito policial, por danos ao Patrimônio Cultural. “O proprietário já está sofrendo processo de investigação. Se for comprovado que ele não paralisou a reforma do imóvel, mesmo diante de todos os procedimentos já adotados, esta Delegacia tomará as providências cabíveis para o caso”, destacou.

Na área tombada pelo Estado, são contabilizados 4.500 imóveis sob a fiscalização do DPHAP. Esta área compreende, por exemplo, a Praça Deodoro, Rua Grande, Rua de Santana, Rua dos Afogados, Rua Rio Branco e Rua do Sol.

Texto: Juliana Lobo (Ascom Secma)
Foto: Ascom.Secma.

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